A vice-presidente da OAB/RS, Neusa Bastos, representou o presidente Leonardo Lamachia no Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado em Fortaleza na última sexta-feira (2). A Ordem gaúcha encaminhou cinco das doze pautas que foram discutidas no encontro.

“Foi um encontro muito produtivo, onde tivemos muitas trocas de experiências. É um momento importante para a advocacia nacional, onde nós podemos perceber quais são as dificuldades e de que forma a OAB pode colaborar com a facilitação ao exercício da advocacia”, destacou a vice-presidente, que foi a relatora do primeiro item da reunião: O requerimento da OAB Nacional ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por providências no atendimento de advogados por magistrados, sem restrições, nos termos do Estatuto da Advocacia.

Já na discussão sobre a área previdenciária, Neusa Bastos abordou o Tema 1102, do Supremo Tribunal Federal (STF), que gerou repercussão geral no âmbito da chamada revisão da vida toda. Seu voto foi aprovado por unanimidade no sentido de requerer a análise técnica de comissões do Conselho Federal da OAB, solicitando que o STF explique melhor os termos da decisão. Em março, a OAB/RS já havia se manifestado sobre a situação, tendo, inclusive, oficiado o CFOAB. Na ocasião, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, enfatizou a relevância do tema: “O ofício da Ordem gaúcha e o deferimento do CFOAB são de suma importância para a advocacia previdenciária nacional, assim como para toda a cidadania”, disse.

A vice-presidente também abordou os seguintes assuntos: Critérios na equalização do TRF-4; a negativa dos magistrados trabalhistas sobre a transcrição dos depoimentos nas datas de audiência de instrução e a vedação da fixação dos honorários por equidade nas causas de grande valor. Todos foram acatados pelo grupo. No final do encontro, foi redigida a Carta de Fortaleza, com as principais deliberações da reunião.

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