Home /
Noticias /
18.11.2011 21:21
Desagravo Público em Gramado reafirma defesa das prerrogativas da advocacia
18/11/2011 21:21
http://bit.ly/OLI6u9
Foto: Guilherme Castelli - OAB/RS

<
p
>
<
e
m
>
A
t
o
f
o
i
r
e
a
l
i
z
a
d
o
n
a
s
a
l
a
d
a
O
A
B
/
R
S
n
o
F
o
r
o
l
o
c
a
l
,
n
e
s
t
a
s
e
x
t
a
-
f
e
i
r
a
(
1
8
)
.
<
b
r
>
<
/
e
m
>
<
b
r
>
C
o
n
d
u
z
i
d
a
p
e
l
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
f
o
i
r
e
a
l
i
z
a
d
a
,
n
e
s
t
a
s
e
x
t
a
-
f
e
i
r
a
(
1
8
)
,
e
m
G
r
a
m
a
d
o
,
s
e
s
s
ã
o
d
e
D
e
s
a
g
r
a
v
o
P
ú
b
l
i
c
o
a
o
a
d
v
o
g
a
d
o
F
á
b
i
o
L
e
a
n
d
r
o
R
o
d
s
F
e
r
r
e
i
r
a
.
O
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
t
e
v
e
a
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
d
e
s
r
e
s
p
e
i
t
a
d
a
s
p
e
l
o
c
a
p
i
t
ã
o
d
a
B
r
i
g
a
d
a
M
i
l
i
t
a
r
M
a
u
r
í
c
i
o
F
e
r
r
o
C
o
r
r
e
a
,
q
u
e
p
r
o
f
e
r
i
u
i
n
a
d
e
q
u
a
d
o
j
u
í
z
o
d
e
v
a
l
o
r
d
e
c
a
r
á
t
e
r
o
f
e
n
s
i
v
o
e
i
n
t
i
m
i
d
a
t
ó
r
i
o
s
o
b
r
e
u
m
r
e
c
u
r
s
o
e
l
a
b
o
r
a
d
o
p
o
r
F
e
r
r
e
i
r
a
.
A
a
t
i
t
u
d
e
p
r
e
t
e
n
d
e
u
d
e
s
q
u
a
l
i
f
i
c
a
r
o
t
r
a
b
a
l
h
o
d
o
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
.
<
b
r
>
<
b
r
>
O
a
t
o
f
o
i
r
e
a
l
i
z
a
d
o
n
a
s
a
l
a
d
a
O
r
d
e
m
g
a
ú
c
h
a
n
o
F
o
r
o
d
e
G
r
a
m
a
d
o
,
c
o
m
a
p
r
e
s
e
n
ç
a
d
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
s
u
b
s
e
ç
ã
o
l
o
c
a
l
,
L
u
i
z
G
u
i
l
h
e
r
m
e
S
t
e
f
f
e
n
s
,
e
d
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
C
o
m
i
s
s
ã
o
d
e
D
e
f
e
s
a
,
A
s
s
i
s
t
ê
n
c
i
a
e
P
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
(
C
D
A
P
)
,
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
s
e
c
c
i
o
n
a
l
M
a
r
c
e
l
o
B
e
r
t
o
l
u
c
i
,
a
l
é
m
d
a
p
r
o
c
u
r
a
d
o
r
a
d
o
m
u
n
i
c
í
p
i
o
C
a
r
o
l
i
n
a
F
i
s
c
h
.
<
b
r
>
<
b
r
>
A
p
ó
s
a
l
e
i
t
u
r
a
d
a
N
o
t
a
d
e
D
e
s
a
g
r
a
v
o
,
f
e
i
t
a
p
o
r
B
e
r
t
o
l
u
c
i
,
L
a
m
a
c
h
i
a
d
e
s
t
a
c
o
u
q
u
e
a
O
r
d
e
m
n
ã
o
a
d
m
i
t
e
q
u
a
l
q
u
e
r
d
e
s
r
e
s
p
e
i
t
o
à
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
.
"
O
a
d
v
o
g
a
d
o
t
e
m
a
r
e
s
p
o
n
s
a
b
i
l
i
d
a
d
e
d
e
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
r
o
c
i
d
a
d
ã
o
n
a
b
u
s
c
a
d
o
s
d
i
r
e
i
t
o
s
à
J
u
s
t
i
ç
a
e
,
p
o
r
t
a
n
t
o
,
é
i
n
a
c
e
i
t
á
v
e
l
q
u
e
a
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
s
e
j
a
m
v
i
o
l
a
d
a
s
"
,
l
e
m
b
r
o
u
.
O
p
r
o
c
e
s
s
o
d
e
D
e
s
a
g
r
a
v
o
,
a
p
r
o
v
a
d
o
p
e
l
o
C
o
n
s
e
l
h
o
P
l
e
n
o
,
t
e
v
e
c
o
m
o
r
e
l
a
t
o
r
o
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
s
e
c
c
i
o
n
a
l
D
a
r
c
i
N
o
r
t
e
R
e
b
e
l
o
J
r
.
<
b
r
>
<
b
r
>
N
o
c
a
s
o
e
m
q
u
e
s
t
ã
o
,
o
d
e
s
a
g
r
a
v
a
d
o
,
n
o
e
x
e
r
c
í
c
i
o
d
a
p
r
o
f
i
s
s
ã
o
,
e
l
a
b
o
r
o
u
r
e
c
u
r
s
o
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
o
e
m
f
a
v
o
r
d
e
s
e
u
c
o
n
s
t
i
t
u
i
n
t
e
,
p
o
l
i
c
i
a
l
m
i
l
i
t
a
r
,
c
o
m
o
i
n
t
u
i
t
o
d
e
a
n
u
l
a
r
p
r
o
c
e
s
s
o
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
o
d
i
s
c
i
p
l
i
n
a
r
o
u
c
o
n
v
e
r
t
e
r
a
p
u
n
i
ç
ã
o
e
m
a
d
v
e
r
t
ê
n
c
i
a
.
N
o
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
,
d
i
a
n
t
e
d
e
t
o
d
a
a
t
r
o
p
a
,
o
c
a
p
i
t
ã
o
d
a
B
r
i
g
a
d
a
M
i
l
i
t
a
r
M
a
u
r
í
c
i
o
F
e
r
r
o
C
o
r
r
e
a
p
r
o
f
e
r
i
u
a
o
f
e
n
s
a
e
m
r
e
l
a
ç
ã
o
a
o
r
e
c
u
r
s
o
,
a
t
i
n
g
i
n
d
o
o
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
e
&
n
b
s
p
;
a
c
l
a
s
s
e
.
<
b
r
>
<
b
r
>
S
e
g
u
n
d
o
B
e
r
t
o
l
u
c
i
,
é
f
u
n
d
a
m
e
n
t
a
l
q
u
e
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
p
r
o
c
u
r
e
m
&
n
b
s
p
;
a
O
A
B
/
R
S
,
p
o
r
m
e
i
o
d
a
C
D
A
P
,
q
u
a
n
d
o
h
o
u
v
e
r
v
i
o
l
a
ç
ã
o
d
a
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
.
"
É
u
m
a
a
t
i
t
u
d
e
q
u
e
a
j
u
d
a
n
a
v
a
l
o
r
i
z
a
ç
ã
o
d
e
t
o
d
a
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
,
p
o
i
s
q
u
a
n
d
o
u
m
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
é
a
t
i
n
g
i
d
o
,
t
o
d
a
a
c
l
a
s
s
e
t
a
m
b
é
m
é
"
,
d
e
s
t
a
c
o
u
.
<
b
r
>
<
b
r
>
<
s
t
r
o
n
g
>
S
a
i
b
a
m
a
i
s
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
b
r
>
<
b
r
>
O
D
e
s
a
g
r
a
v
o
P
ú
b
l
i
c
o
é
u
m
a
m
e
d
i
d
a
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
P
l
e
n
o
d
a
O
A
B
/
R
S
e
m
f
a
v
o
r
d
e
a
d
v
o
g
a
d
o
q
u
e
t
e
n
h
a
s
i
d
o
o
f
e
n
d
i
d
o
n
o
e
x
e
r
c
í
c
i
o
d
a
p
r
o
f
i
s
s
ã
o
o
u
e
m
r
a
z
ã
o
d
e
l
a
.
É
u
m
i
n
s
t
r
u
m
e
n
t
o
d
e
d
e
f
e
s
a
d
o
s
d
i
r
e
i
t
o
s
e
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
.
A
O
r
d
e
m
d
i
s
p
õ
e
t
o
d
o
o
s
u
p
o
r
t
e
j
u
r
í
d
i
c
o
a
o
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
,
t
a
n
t
o
e
m
A
ç
ã
o
P
e
n
a
l
q
u
a
n
t
o
e
m
e
v
e
n
t
u
a
l
A
ç
ã
o
C
i
v
i
l
.
<
b
r
>
<
b
r
>
<
b
>
C
o
n
f
i
r
a
a
í
n
t
e
g
r
a
d
a
n
o
t
a
d
e
D
e
s
a
g
r
a
v
o
:
<
b
r
>
<
/
b
>
<
b
r
>
N
O
T
A
D
E
D
E
S
A
G
R
A
V
O
P
Ú
B
L
I
C
O
:
<
b
r
>
<
b
r
>
P
R
O
C
E
S
S
O
N
º
:
2
8
0
6
8
3
/
2
0
1
0
<
b
r
>
<
b
r
>
A
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
,
S
e
c
c
i
o
n
a
l
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
,
n
e
s
t
a
s
e
s
s
ã
o
p
ú
b
l
i
c
a
d
e
d
e
s
a
g
r
a
v
o
,
m
a
n
i
f
e
s
t
a
s
u
a
s
o
l
i
d
a
r
i
e
d
a
d
e
e
a
p
o
i
o
a
o
a
d
v
o
g
a
d
o
F
á
b
i
o
L
e
a
n
d
r
o
R
o
d
s
F
e
r
r
e
i
r
a
,
O
A
B
R
S
7
4
.
7
7
9
,
e
m
r
a
z
ã
o
d
e
e
l
e
t
e
r
s
o
f
r
i
d
o
v
i
o
l
a
ç
ã
o
d
e
s
u
a
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
,
e
s
t
a
b
e
l
e
c
i
d
a
s
n
o
a
r
t
.
7
º
,
d
a
L
e
i
n
º
8
.
9
0
6
/
9
4
,
c
o
m
o
s
e
p
a
s
s
a
a
r
e
l
a
t
a
r
.
<
b
r
>
<
b
r
>
O
D
r
.
F
á
b
i
o
,
n
o
e
x
e
r
c
í
c
i
o
d
e
s
u
a
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
,
e
l
a
b
o
r
o
u
r
e
c
u
r
s
o
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
o
e
m
f
a
v
o
r
d
e
s
e
u
c
o
n
s
t
i
t
u
i
n
t
e
,
p
o
l
i
c
i
a
l
m
i
l
i
t
a
r
,
c
o
m
o
i
n
t
u
i
t
o
a
n
u
l
a
r
p
r
o
c
e
s
s
o
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
o
d
i
s
c
i
p
l
i
n
a
r
o
u
c
o
n
v
e
r
t
e
r
a
p
u
n
i
ç
ã
o
e
m
a
d
v
e
r
t
ê
n
c
i
a
.
<
b
r
>
<
b
r
>
O
A
d
v
o
g
a
d
o
d
e
s
a
g
r
a
v
a
d
o
c
u
r
s
o
u
p
ó
s
-
g
r
a
d
u
a
ç
ã
o
e
m
s
e
g
u
r
a
n
ç
a
p
ú
b
l
i
c
a
,
é
t
i
t
u
l
a
d
o
e
m
é
r
i
t
o
p
e
l
o
C
o
m
a
n
d
o
M
i
l
i
t
a
r
d
o
S
u
l
e
t
e
m
e
x
p
e
r
i
ê
n
c
i
a
n
e
s
t
e
r
a
m
o
,
t
e
n
d
o
e
l
a
b
o
r
a
d
o
o
r
e
c
u
r
s
o
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
o
d
e
f
o
r
m
a
r
e
s
p
e
i
t
o
s
a
e
c
o
m
b
o
a
t
é
c
n
i
c
a
j
u
r
í
d
i
c
a
.
<
b
r
>
<
b
r
>
N
o
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
,
l
i
d
o
d
i
a
n
t
e
d
e
t
o
d
a
a
t
r
o
p
a
,
o
C
a
p
i
t
ã
o
M
a
u
r
í
c
i
o
F
e
r
r
o
C
o
r
r
e
a
,
p
r
o
f
e
r
i
u
i
n
a
d
e
q
u
a
d
o
j
u
í
z
o
d
e
v
a
l
o
r
d
e
c
a
r
á
t
e
r
o
f
e
n
s
i
v
o
e
i
n
t
i
m
i
d
a
t
ó
r
i
o
s
o
b
r
e
o
r
e
c
u
r
s
o
e
l
a
b
o
r
a
d
o
,
p
r
e
t
e
n
d
e
n
d
o
d
e
s
q
u
a
l
i
f
i
c
a
r
o
t
r
a
b
a
l
h
o
d
o
p
r
o
c
u
r
a
d
o
r
.
D
e
s
s
a
f
o
r
m
a
,
o
f
e
n
d
e
u
a
o
A
d
v
o
g
a
d
o
e
a
t
o
d
a
c
a
t
e
g
o
r
i
a
.
<
b
r
>
<
b
r
>
O
r
a
,
c
o
m
p
e
t
e
a
q
u
e
m
j
u
l
g
a
a
c
o
l
h
e
r
o
u
n
ã
o
a
s
t
e
s
e
s
e
x
p
o
s
t
a
s
,
a
p
l
i
c
a
n
d
o
a
l
e
i
a
o
c
a
s
o
c
o
n
c
r
e
t
o
,
s
u
b
m
e
t
i
d
o
a
o
ó
r
g
ã
o
j
u
d
i
c
a
n
t
e
.
N
ã
o
é
o
a
d
v
o
g
a
d
o
q
u
e
m
e
s
t
á
e
m
s
e
n
d
o
j
u
l
g
a
d
o
,
r
a
z
ã
o
p
e
l
a
q
u
a
l
é
d
e
s
c
a
b
i
d
o
o
j
u
í
z
o
d
e
v
a
l
o
r
e
m
i
t
i
d
o
e
m
r
e
l
a
ç
ã
o
a
o
t
r
a
b
a
l
h
o
d
o
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
.
<
b
r
>
<
b
r
>
N
ã
o
h
á
h
i
e
r
a
r
q
u
i
a
n
e
m
s
u
b
o
r
d
i
n
a
ç
ã
o
e
n
t
r
e
a
d
v
o
g
a
d
o
s
,
j
u
l
g
a
d
o
r
e
s
e
m
e
m
b
r
o
s
d
o
M
i
n
i
s
t
é
r
i
o
P
ú
b
l
i
c
o
[
L
e
i
n
º
8
.
9
0
6
/
9
4
,
a
r
t
.
6
º
]
-
e
n
o
c
a
s
o
e
m
t
e
l
a
o
C
a
p
i
t
ã
o
M
a
u
r
í
c
i
o
e
s
t
a
v
a
e
x
e
r
c
e
n
d
o
a
f
u
n
ç
ã
o
d
e
j
u
l
g
a
d
o
r
-
,
p
o
i
s
s
ó
h
á
o
d
e
v
i
d
o
p
r
o
c
e
s
s
o
l
e
g
a
l
c
o
m
e
s
s
e
e
q
u
i
l
í
b
r
i
o
e
n
t
r
e
e
s
s
e
s
a
t
o
r
e
s
d
o
p
r
o
c
e
s
s
o
.
P
o
r
i
s
s
o
q
u
e
,
n
o
e
x
e
r
c
í
c
i
o
d
a
p
r
o
f
i
s
s
ã
o
,
o
a
d
v
o
g
a
d
o
é
i
n
v
i
o
l
á
v
e
l
p
o
r
s
e
u
s
a
t
o
s
e
m
a
n
i
f
e
s
t
a
ç
õ
e
s
[
L
e
i
n
º
8
.
9
0
6
/
9
4
,
a
r
t
.
2
º
,
§
3
º
]
.
<
b
r
>
<
b
r
>
P
o
r
t
u
d
o
i
s
s
o
,
c
o
m
f
u
l
c
r
o
n
o
a
r
t
.
7
º
,
i
n
c
.
X
V
I
I
e
§
5
º
,
d
a
L
e
i
n
º
8
.
9
0
6
/
9
4
,
r
e
a
l
i
z
a
-
s
e
e
s
t
a
s
e
s
s
ã
o
p
ú
b
l
i
c
a
d
e
d
e
s
a
g
r
a
v
o
a
o
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
m
e
n
c
i
o
n
a
d
o
,
e
m
r
e
p
ú
d
i
o
à
a
t
i
t
u
d
e
d
o
C
a
p
i
t
ã
o
M
a
u
r
í
c
i
o
F
e
r
r
o
C
o
r
r
e
a
,
q
u
e
r
e
u
n
i
u
a
t
r
o
p
a
p
a
r
a
p
r
o
f
e
r
i
r
m
a
n
i
f
e
s
t
a
ç
ã
o
i
n
t
i
m
i
d
a
t
ó
r
i
a
c
o
n
t
r
a
o
D
r
.
F
á
b
i
o
L
e
a
n
d
r
o
R
o
d
s
F
e
r
r
e
i
r
a
.
<
b
r
>
<
b
r
>
A
S
e
c
c
i
o
n
a
l
G
a
ú
c
h
a
d
a
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
e
s
t
á
e
s
e
m
p
r
e
e
s
t
a
r
á
a
o
l
a
d
o
d
o
d
i
r
e
i
t
o
e
s
o
l
i
d
á
r
i
a
c
o
m
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
q
u
e
o
e
x
e
r
c
e
m
c
o
m
z
e
l
o
e
c
o
r
r
e
ç
ã
o
,
a
p
o
i
a
n
d
o
-
o
s
s
e
m
p
r
e
q
u
e
s
u
a
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
f
o
r
e
m
v
i
l
i
p
e
n
d
i
a
d
a
s
,
c
o
m
o
o
c
o
r
r
e
u
n
o
c
a
s
o
a
q
u
i
n
a
r
r
a
d
o
.
<
b
r
>
<
b
r
>
G
r
a
m
a
d
o
,
1
8
d
e
n
o
v
e
m
b
r
o
d
e
2
0
1
1
.
<
p
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
w
e
i
g
h
t
:
b
o
l
d
;
"
>
<
b
r
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
f
o
n
t
-
w
e
i
g
h
t
:
b
o
l
d
;
"
>
<
b
r
>
<
/
p
>
<
p
>
<
b
r
>
<
/
p
>
<
p
>
D
a
r
c
i
N
o
r
t
e
R
e
b
e
l
o
J
r
<
/
p
>
<
p
>
O
A
B
/
R
S
5
5
2
4
2
<
/
p
>
<
p
>
C
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
S
e
c
c
i
o
n
a
l
R
e
l
a
t
o
r
<
/
p
>
<
b
r
>
<
/
p
>
<
p
>
<
b
r
>
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
18/11/2011 21:21